Iniciamos uma série de pequenos textos que pretendem auxiliar Síndicos, Administradores e Condôminos na compreensão da visão jurídica do Condomínio Edilício.

A palavra condomínio pode ser percebida em dois sentidos distintos:

No sentido jurídico, condomínio significa 'domínio conjunto' ou 'domínio de muitos', ou seja, uma só coisa que está sob o poder de várias pessoas.
Também usamos a palavra condomínio para designar um conjunto de casas ou apartamentos construídos, edificados, sobre um mesmo terreno.

Nos dois casos estamos nos referindo a coisas e coisas não são sujeitos de direitos e deveres. Ao contrário. São objetos de direitos e podem gerar deveres.

Mas nem todo condomínio é um conjunto de casas ou apartamentos construídos sobre um mesmo terreno.

Pode acontecer de duas ou mais pessoas serem 'donas' de um mesmo imóvel, como acontece muito na partilha de bens. Como exemplo, imagine um casal que se divorciou e ajustou venderem, em conjunto, o único imóvel que tinham. Até a venda o que se tem é um condomínio e a esse chamamos de condomínio geral.

O condomínio geral é regido pelas regras do direito das coisas ou direitos reais.

O condomínio edilício é o que mais nos interessa no momento.

Por condomínio edilício entendemos tanto o conjunto de casas ou apartamentos construídos sobre um mesmo terreno, como a pessoa jurídica que administra tanto as partes físicas comuns como o relacionamento entre condôminos.

Enquanto imóvel, o condomínio edilício é regido, também, pelas regras direito das coisas. Enquanto Pessoa Jurídica, rege-se pelas regras do direito das obrigações e contratos.

Essa distinção é muito importante para a compreensão das regras aplicáveis a cada tipo de condomínio.

Siga os demais textos para mais informações.

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